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TERMOS E CONDIÇÕES

www.sitionanet.pt

 

PREÂMBULO

1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre E.N.I. Marco Paulo Machado Alves, com sede em E.N. 125 Belmonte de baixo, 30 8700-173 Olhão, número de identificação fiscal 227038002 e contactos email: info@sitionanet.pt, telf. +351 936386030, doravante designada por “SITIO NA NET“ e as pessoas que desejem efetuar contratação de serviços e compras através do website www.sitionanet.pt doravante designadas por “Utilizador”.

 

2.o As partes acordam que as compras e contratação de serviços efetuadas através do website www.sitionanet.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as

informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda,

pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.sitionanet.pt

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra dos serviços apresentados nas suas instalações físicas, à distância pela adjudicação por email, telefone, ou diretamente no website www.sitionanet.pt quando aplicável, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Se aplicável, para enviar a sua encomenda através do site o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website www.sitionanet.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo

Utilizador no ato de registo).

  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do

processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

  1. A SITIO NA NET honrará as encomendas recebidas online e offline. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a SITIO NA NET compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

  1. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.sitionanet.pt, offline nas instalações físicas de SITIO NA NET, ou offline nas instalações físicas do Utilizador, a SITIO NA NET propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Débito direto;

b) Referência Multibanco;

c) MB way;

d) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos (quando aplicável), tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SITIO NA NET.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@sitionanet.pt, até 5 dias

após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago

respondidas e definidas pela SITIO NA NET, pelo mesmo meio de comunicação.

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas

caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de

titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

  1. A SITIO NA NET compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SITIO NA NET e destinam-se ao registo e cumprimento do contrato de fornecimento de bens e serviços, bem como à apresentação de outros produtos e serviços, e informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

Quando não obrigatório, devido à finalidade do registo e cumprimento do contrato de fornecimento de bens e serviços, o fornecimento de dados do utilizador é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website: info@sitionanet.pt.