TERMOS E CONDIÇÕES
www.sitionanet.pt
PREÂMBULO
1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre E.N.I. Marco Paulo Machado Alves, com sede em E.N. 125 Belmonte de baixo, 30 8700-173 Olhão, número de identificação fiscal 227038002 e contactos email: info@sitionanet.pt, telf. +351 936386030, doravante designada por “SITIO NA NET“ e as pessoas que desejem efetuar contratação de serviços e compras através do website www.sitionanet.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.o As partes acordam que as compras e contratação de serviços efetuadas através do website www.sitionanet.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda,
pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.sitionanet.pt
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra dos serviços apresentados nas suas instalações físicas, à distância pela adjudicação por email, telefone, ou diretamente no website www.sitionanet.pt quando aplicável, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
- Se aplicável, para enviar a sua encomenda através do site o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.sitionanet.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A SITIO NA NET honrará as encomendas recebidas online e offline. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a SITIO NA NET compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.sitionanet.pt, offline nas instalações físicas de SITIO NA NET, ou offline nas instalações físicas do Utilizador, a SITIO NA NET propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Débito direto;
b) Referência Multibanco;
c) MB way;
d) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos (quando aplicável), tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SITIO NA NET.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@sitionanet.pt, até 5 dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago
respondidas e definidas pela SITIO NA NET, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas
caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A SITIO NA NET compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SITIO NA NET e destinam-se ao registo e cumprimento do contrato de fornecimento de bens e serviços, bem como à apresentação de outros produtos e serviços, e informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
Quando não obrigatório, devido à finalidade do registo e cumprimento do contrato de fornecimento de bens e serviços, o fornecimento de dados do utilizador é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website: info@sitionanet.pt.